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This project is supported by the European Community Programme for Employment and Social Solidarity (PROGRESS)


Condições mínimas

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País:Itália
Salários
As condições trabalhistas da construção civil italiana estão reguladas no acordo colectivo de trabalho nacional (CCNL). Ele possuem uma validade (em regra) por quatro anos. Com isso, os salários mínimos são válidos por um período de quatro anos (veja à seguir). Nos acordos colectivos de trabalho regionais, os salários são ajustados e válidos por um período (em regra) de dois anos e estes podem estar acima do salário mínimo.


Salário mínimo por hora
As informações à seguir se referem aos salários mínimos de acordo com a CCNL. Dependendo da região e formação profissional esses poderão ser mais altos.

Pergunte ao sindicato responsável pela sua região/secção.

1. Capataz 10,39
2. Especialista: 9,85
3. Trabalhador técnico: 9,16
4. Trabalhador de autarquia: 8,26
5. Ajudante: 7,14
6. Segurança, porteiro: 6,70








Acréscimos

Horas extraordinárias
Para as horas extraordinárias e trabalho noturno deverão ser pagos subsídios.
O trabalho noturno é de 22:00-06:00 horas.

Horas extras só podem ser realizadas com o consentimento do trabalhador e não poderão ultrapassar mais de 250 horas anuais. Um período de repouso de 72 horas deve ser respeitado, exceto em situações de emergência quando o trabalho a ser efetuado tem que ser urgente.

Trabalho durante as férias é considerado equivalente ao trabalho que é feito nos domingos ou feriados.
Descontos
Carga horária
Horário de trabalho
Média anual de 40 horas semanais.
Máximo de 10 horas por dia.

Férias

Quatro semanas (20 dias, 160 horas)

Além disso há os feriados.

As informações detalhadas podem ser encontradas nos acordos regionais.

Os dias livres são planeados conforme os acordos na empresa, no grupo de trabalho ou individualmente.
Doenças e acidentesAcidentes de trabalho e doenças profissionais
O trabalhador com uma doença profissional e que já tenha superado o período probatório, receberá durante 9 meses todos os direitos legais sobre o seu salário.

O trabalhador que sofreu um acidente durante o trabalho e que já tenha superado o período probatório mantém os seus direitos durante o seu período incapacitado. A data de retorno ao trabalho deve ser confirmada por um escritório do INAIL, a Organização de compensações dos trabalhadores na Itália.
Diversos
Para ser autorizado a iniciar os trabalhos, é necessário estar devidamente contratado de acordo com as disposições da lei. As relações de trabalho são constituídas por uma carta de emprego enviada ao trabalhador pelo empregador, que deve especificar a data de admissão, a categoria a que o trabalhador tenha sido atribuída e as suas tarefas a serem cumpridas, o termo do emprego e do período de estágio probatório, se for o caso, à data da cessação do contrato no caso de um contrato temporário, as condições de salário inicial, o tipo de contrato de trabalho acordado, o contrato de trabalho acordado complementar, o local de trabalho. Ao fazer o contrato de trabalho, o trabalhador deve apresentar: um cartão de identidade ou outro documento equivalente; documentos de prova para receber os subsídios familiares e/ou os benefícios fiscais, quaisquer documentos emitidos pelo Seguro Social Nacional italiano (INPS), que podem estar em sua posse, o cartão com seu número de seguro nacional e código fiscal ou documento equivalente, a antiga ou a nova versão do registro do trabalhador ao emprego.

Trabalhadores não pertencentes a países da União Européia
Com o objetivo de facilitar a entrada no setor de trabalho para os trabalhadores de países fora da UE, os centros de formação do sector da construção oferecem cursos de idiomas e cursos sobre a segurança da saúde.
Contacto
CGIL, www.cgil.it/
Pessoa de contacto em língua inglesa:
Mercedes Landolfi
m.landolfi(at)filleacgil.it

FILCA CISL
www.filca.cisl.it
Pessoa de contacto em língua inglesa: Claudio Sottile
claudio.sottile(at)cisl.it

FENEAL UIL
www.feneal-uil.it