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This project is supported by the European Community Programme for Employment and Social Solidarity (PROGRESS)


Condições mínimas

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País:Grã-Bretanha
Salários
Salário mínimo nacional (em todos os setores):

A partir dos 22 anos: £5.73 por hora
Entre 18-21 anos: £4.77 por hora
Entre 16-17 anos: £3.53 por hora
Exceção: o empregador pode fazer uma dedução do salário mínimo abaixo do estabelecido se o trabalhador vive em um alojamento fornecido pelo empregador. Sendo no máximo de £4.46 por dia, respectivamente £31.22 por semana.

Aprendizes
Aprendizes menores de 19 anos não recebem o salário mínimo nacional.
Aprendizes maiores de 19 anos não recebem o salário mínimo nacional nos primeiros 12 meses.
Salários na construção civil
De acordo com o contrato colectivo do sector da construção “Construction Industry Joint Council ‘Working Rule Agreement for the Construction Industry” (denominado “Acordo CIJC”)

Em vigor desde 30.6. 2008:

Ajudante: 775 pence/hora e 302.25 Pfund/semana
Nível de qualificação 4: 835 pence/hora e 325, 65 Pfund/semana
Nível de qualificação 3: 885 pence/hora e 345,15 Pfund/semana
Nível de qualificação 2: 946 pence/hora e 368,94 Pfund/semana
Nível de qualificação 1: 982 pence/hora e 382,98 Pfund/semana
Trabalhador técnico: 1030 pence/hora e 401,7 Pfund/semana

Aprendizes:

1º Ano: 429 pence/hora, 167,31 Pfund/semana
2º Ano: 554 pence/hora, 216,06 Pfund/semana
2º Ano com NVQ2: 648 pence/hora, 252,72 Pfund/semana
3º Ano com NVQ2: 824 pence/hora, 321,36 Pfund/semana
3º Ano com NVQ3: 1030 pence/hora, 401,70 Pfund/semana

Um aprendiz deve receber o salário mínimo nacional a partir do 2° ano quando ele for maior de 22 anos.






















Acréscimos
Acordo CIJC

Horas extraordinárias
As horas extras serão pagas apenas quando as 39 horas forem cumpridas na semana. As exceções acontecem quando se tratar de um trabalho a curto prazo ou se houver uma ausência por causa de uma doença ou acidente.

Horas extraordinárias durante os dias úteis: Para as primeiras quatro horas extras após o término do turno de trabalho, haverá um acréscimo de 50% sob o salário. Posteriormente até a próxima manhã haverá um acréscimo de 100% sob o salário.


Horas extraordinárias aos sábados: Para as primeiras quatro horas extras após o término do turno de trabalho, haverá um acréscimo de 50% sob o salário. Posteriormente até a próxima manhã haverá um acréscimo de 100%.


Horas extraordinárias aos domingos: Acréscimo de 100% sob o salário até a segunda-feira pela manhã.




Trabalho noturno
Salário normal mais o subsídio noturno de 25% por hora.

As horas extraordinárias na noite:
Dias úteis: para as primeiras quatro horas de horas extras após o término do turno de trabalho normal há o acréscimo de 50% sob o salário mais o subsídio noturno de 25%. Posteriormente há um acréscimo de 100% sob o salário.

Finais de semana: Acréscimo de 100%
Descontos
Impostos
Empregados pagam imposto no regime PAYE (Pay As You Earn):
Rendimento abaixo de £37,400/Ano: 20%
Rendimento acima de £37,400/ano: 40%

Rendimento abaixo de £125/semana ou £540/mês é livre de imposto.


Seguro nacional
Normalmente, o empregador desconta 11% do salário bruto de acordo com o “National Insurance Scheme” e paga ao Fundo de segurança social.

Exceção: Nos rendimentos abaixos de £110/semana e £476/mês não são cobrados impostos.
Carga horária
Acordo CIJC:

Segunda-feira até quinta-feira: 8 horas
Sexta-feira: 7 horas
Total: 39 horas, menos para quem trabalha em turnos: 8 horas respectivamente 40 horas.

Férias


Acordo CIJC:
21 dias

Feriados

8 dias: Ano novo, Sexta-feira santa, segunda-feira de Páscoa, 1° de maio, férias “Summer Bank” (em agosto), Natal e “Boxing Day” (26.12).
Doenças e acidentes
Enfermidade

Subsídio legal para enfermidades (SSP):
£79,15 por semana para trabalhador com uma renda semanal mínima de £95.

Conforme o Acordo CIJC o trabalhador com pelo menos 4 semanas de trabalho contínuo, receberá, além do SSP, mais um acréscimo por no máximo 4 semanas do chamado “Industry Sick Pay” (ISP).

Após 15 semanas contínuas de trabalho serão pagas até 7 semanas de ISP de acréscimo ao SSP.


Após 26 semanas contínuas trabalhadas o trabalhador receberá até 10 semanas de acréscimo do ISP sobre o SSP.

O Subsídio de doença “Industry Sick Pay” (ISP) tem o valor de £107.16 por semana.
Diversos


Hotline para o Salário Mínimo Nacional
Tel. 0845 6000 678. 9.00– 5.00 pagando tarifas locais. Em 100 línguas!
E-mail nmw(at)hmrc.gov.uk.
Contacto

Sindicato UCATT: Dörthe Weimann, UCATT Head Office, dweimann(at)ucatt.org.uk (troque (at) por @), Tel. +44 (0)20 7622 2442