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This project is supported by the European Community Programme for Employment and Social Solidarity (PROGRESS)


Condições mínimas

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País:Alemanha
Salários7/2011

Salário mínimo 1
Alemanha ocidental: 11 €
Berlim: 11 €
Alemanha oriental: 9,75 €

Salário mínimo 2
Alemanha ocidental: 13 €
Berlim: 12,85 €


Salário mínimo 1: trabalhador não qualificado
Salário mínimo 2: trabalhador não qualificado ou qualificado com experiência laboral.


A Alemanha Ocidental é formada pelos estados federados de Bade-Vurtemberga, Baviera, Brema, Hamburgo, Hesse, Baixa-Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Vestfália, Sarre, Eslésvico-Holsácia (antigos estados ocidentais, estados alemães “orientais” são Meclemburgo-Pomerânia, Saxónia, Saxónia-Anhalt e Turíngia (ex-RDA)

Esses são os salários mínimos garantidos, que também são válidos para trabalhadores de fora.
Na prática, os trabalhadores qualificados recebem salários mais elevados, que baseiam-se nas convenções coletivas de trabalho (Tarifverträgen) :
Ocidental: 13,80 – 17,78 Euro
Berlim 13,66- 17,78 Euro,
Oriental: 11,93 – 15,37 Euro
Conforme o trabalho e a formação profissional

Se você trabalha em uma empresa na Alemanha ocidental, há o pagamento (em regra) de um 13° salário (Subsídio de Natal). Requerimentos para esse benefício: o empregado deve ter trabalhado mais de 12 meses em uma empresa e no dia 30 de novembro ele ainda encontra-se empregado nela. Será pago um salário com base em 93 horas, pelo menos 780,00 Euros. Esse benefício poderá ser parcelado em duas vezes (novembro e abril).












AcréscimosBônus e suplementos são fixados pelos acordos colectivos de trabalho para o sector da construção (BRTV; é válido para todos os trabalhadores de empresas de constução da Alemanha).


Horas extraordinárias: + 25% por hora
Trabalho noturno: (20:00h até 5:00h): + 20%
Domingo e feriados que caem nos domingos (sem a Páscoa, o Pentecostes, Natal e 1° de maio): + 75%
Trabalho nos feriados que não caem nos domingos, de forma geral, incluindo a Páscoa, o Pentecostes, Natal e 1° de maio: + 200%

Outros acréscimos
Adicional de trabalho sujo: +0,80 €
Trabalho em usinas de tratamento de esgoto: +3,70 €
Trabalho em poço ou túnel 0,70 – 2,40 €, dependendo das circunstâncias

Subsídios também estão disponíveis para trabalho na água ou em grandes altitudes, em áreas com altas temperaturas, com ferramentas vibratórias (por exemplo, martelo pneumático), com trajes completos de proteção especial, com equipamento de oxigênio, etc
Detalhes no acordo colectivo (a seguir).
DescontosSeguro de saúde: parte do empregado 7,9%
Aposentadoria: parte do empregado 9,95%
Seguro de assistência: parte do empregado 0,975% (sem filhos: + 0,25% = 1,225%)
Seguro desemprego: parte do empregado 1,4 %
Acidente: o empregador deve pagar sozinho.

O empregador desconta também o seu imposto de renda (a contribuição fiscal) e entrega-o à repartição de finanças (Finanzamt).

Após o término de um ano, você poderá ser capaz de recuperar algumas dessas deduções. Isto é decidido com base na declaração de imposto que você deve apresentar nos primeiros meses após o final do ano. Por favor, guarde com cuidado as suas ordens de pagamentos.

Verifique e mantenha com cuidado a sua folha de pagamento.
Carga horáriaDezembro até março: 8 horas de segunda-feira até quinta-feira e 6 horas nas sextas-feiras
38 h/semanal

Abril até novembro: 8,5 horas de segunda-feira até quinta-feira e 7 horas nas sextas-feiras
41 h/semanal

As horas extras serão pagas (veja acima), exceto quando outras condições foram acordadas nos contratos coletivos da empresa.

O horário médio de trabalho são 40 horas semanais.

As pausas não são consideradas horas trabalhadas e não serão pagas.


Férias pagas:
30 dias úteis
É recebido um subsídio de férias

Uma vez que o trabalhador mudar várias vezes de emprego durante o ano, o pagamento de subsídio de férias será gerenciado pela SOKA-Bau. Saiba mais:

www.soka-bau.de/soka_bau/online-service/online-service_download-center/download-center_europaverfahren/#arbeitnehmer

Feriados:
Você ganha em até 12 feriados o salário normal, quando esses caem em dias da semana. O número de feriados depende do estado e de cada ano.
Doenças e acidentesO empregador paga o salário nos casos de doença em até 6 semanas no ano.
Você deve informar imediatamente ao empregador e deverá dirigir-se a um médico já no primeiro dia de doença. Ele irá entregar-lhe um certificado de incapacidade de trabalho (Arbeitsunfähigkeitsbescheinigung), que deverá ser entregue no mais tardar até o terceiro dia doente.

Em acidentes de trabalho, o incidente deve ser bem documentado, mesmo quando, aparentemente, seja um acidente de menores proporções. Você poderá exigir diretamente para que um médico o veja, para que possíveis ferimentos possam ser documentados.

Com essas medidas você garantirá eventuais reclamações na Cooperativa de empregadores para prevenção e seguro de acidentes de trabalho BG-Bau, onde você está assegurado contra acidentes.
DiversosSalários mínimos atrasados devem ser reclamados no prazo de seis meses. Em todos os outros salários ou honorários o prazo é de dois meses, preferencialmente por meio de um " pedido registrado" para o empregador. Caso o empregador não responda no prazo de duas semanas ou negue o pagamento, você deverá denunciá-lo no prazo de dois meses ao Tribunal de Trabalho local. Associados com mais de três meses ao IG BAU recebem ajuda jurídica nesses casos.

Os empreiteiros gerais na Alemanha têm uma responsabilidade jurídica para os seus subempreiteiros em relação à rede de pagamentos do salário mínimo.




Acordos colectivos de trabalho:
www.soka-bau.de/soka_bau/verfahren_beitraege/verfahren_tarifvertraege/tarifvertraege_brtv/#Paragraf6
ContactoUnion Contact Data

IG BAU
www.igbau.de