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This project is supported by the European Community Programme for Employment and Social Solidarity (PROGRESS)


Condições mínimas

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País:República Checa
Salários
Em CZK por hora (1 Euro = 25,8 CZK, atualizado em 8/2011)

40 horas semanais
1. 50,00
2. 53,50
3. 58,20
4. 63,30
5. 70,30
6. 77,40
7. 86,20

38,75 horas semanais
1. 51,50
2. 54,90
3. 59,60
4. 65,10
5. 72,60
6. 79,80
7. 89,00

37,5 horas semanais
1. 53,30
2. 56,70
3. 61,60
4. 67,40
5. 75,00
6. 82,50
7. 92,00


1. Trabalhador sem formação profissional de acordo com as claras sucessões do trabalho e com as ordens
2. Trabalhador sem formação profissional, que está ligado com outras atividades
3. Trabalhos complexos de acordo com as claras sucessões do trabalho
4. Trabalho qualificado
5. Trabalho qualificado e complexo
6. Trabalho qualificado e complexo com um alto grau de responsabilidade sobre materiais
7: Trabalho qualificado e complicado, Trabalhador especializado






AcréscimosHoras extraordinárias
a) Dia útel: acréscimo de pelo menos 25% por hora adicionados aos salário

Se você está fazendo hora extra no dia do seu período de descanso durante a semana, então você receberá uma retribuição especial pela prestação de trabalho suplementar de pelo menos 50% do seu salário médio. Se você esta fazendo hora extra em um sábado ou domingo, seu empregador deverá pagar-lhe um adicional de 40% na sua remuneração.

Em vez desses adicionais, o empregador e o empregado poderão acordar uma compensação das horas trabalhadas com horas livres.

Nas empresas, os acordos coletivos de trabalho podem decidir por maiores acréscimos.


b) O mais tardar até três meses após as horas extras trabalhadas deverão ser feitas as compensações, caso contrário, o empregado poderá reclamar seus acréscimos (veja item a)

Trabalho noturno
Acréscimo salarial de pelo menos 10%.

Sábados e domingos
Para o trabalho realizado no sábado e no domingo, o trabalhador tem direito, além de seu salário, a um pagamento extra de pelo menos 10% do seu rendimento médio.

Feriados
1° de janeiro, segunda-feira de Páscoa, 1° de maio, 8 de maio, 5 e 6 de julho, 28 de setembro, 28 de outbro, 17 de novembro, 24, 25 e 26 de dezembro:

a) Quando se trabalha nos feriados, os trabalhadores devem receber em um prazo máximo de três meses uma recompensa de tempo livre na mesma medida em que foi trabalhado. Durante esse período livre o trabalhador recebe sua remuneração normalmente.

b) Poderá ser acordado com o trabalhador uma remuneração compensatória no valor de sua média salarial relativa aos dias trabalhados durante os feriados em troca dos dias livres.

c) Se o feriado cai em um dia útil e não pode ser trabalhado, então o trabalhador recebe o seu salário médio.

Trabalhos penosos e perigosos
1. De acordo com o decreto governamental N º 567/2006 Coll. o trabalhador receberá pelo trabalho especialmente desagradável um salário adicional de 10%.

2. Para os trabalhos perigosos que exigem utensílios de protecção especial (fatos de proteção de amianto, máscaras contra gases, equipamentos de mergulho, etc), o trabalhador terá direito, além de seu salário regular, de receber o montante extra de pelo menos 50 CZK para cada hora iniciada.

Uma maior remuneração extra pode ser estipulada no acordo coletivo de empresa.

Outros acréscimos
Outros acréscimos extras na remuneração poderão ser estipulados nos acordos coletivos de empresas.


Trabalhador às ordens (em espera)
O trabalhador que encontra-se a espera das ordens de trabalho tem direito a um pagamento extra no valor de pelo menos 15% da sua remuneração média, quando a espera é executada em um feriado, o trabalhador tem direito a um pagamento extra de pelo menos 25%.

Interrupção do trabalho
Se o funcionário não pode trabalhar por razões que ele próprio não tem a culpa (equipamentos quebrados, falta de fornecimento de material, etc) e se ele não foi instruído a realizar um trabalho alternativo, ele recebe 80% do salário.
Se o mau tempo impedir a continuação do trabalho, então o pagamento será de 60% do salário.
DescontosPlano de saúde: empregador 9 %, trabalhador 4.5 % do salário bruto.
Seguro social: empregador 25 % , trabalhador 6,5 % do salário bruto.
Impostos: 15 % do imposto colectável (conforme o status), ou seja, não do salário bruto.




Carga horária
Máximo de 40 horas semanais

Trabalho de baixo da terra ou em minas: Max. de 37.5 horas
Trabalho por turno (três turnos ou turno contínuo): max. de 37.5 horas
Trabalhando com substâncias causadoras de câncer: max. de 33.5 horas

Horários diferenciados poderão ser acordados nas regras da empresa.
Doenças e acidentesO empregador deverá pagar uma compensação por causa de um acidente ou de uma doença causada pelo trabalho realizado: indemnização por invalidez, eventualmente multa, perda do status profissional, custos para o pagamento de medicamentos e tratamentos médicos.

Indemnização diária por tratamento hospitalar
60 % do seu salário.
Diversos
ContactoContact details:

Sindicato dos operários de obras na República Checa
OS Stavba ČR
Náměstí W. Churchilla 2
113 59 Praga 3
República Checa
Telefone: 00420 234 462 213
Sítio eletrónico: http://stavba..cmkos.cz
E-Mail: stavba(at)cmkos.cz

Pessoa de contacto em língua inglesa:
Iveta Pýchová
pychova.iveta(at)cmkos.cz