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This project is supported by the European Community Programme for Employment and Social Solidarity (PROGRESS)


Condições mínimas

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País:Bélgica
Salários
Salários:
Salário mínimo bruto por hora:
Não qualificado (I) 12,220 €
Especialista (II) 13,027 €
Qualificado 1° escalão (III) 13,854 €
Qualificado 2° escalão (IV) 14,708 €







AcréscimosAcréscimos:
O empregador é obrigado a pagar uma indemnização ao trabalhador para o seu acesso ao terreno de obras, se a distância entre a sua casa e o trabalho seja superior a 10 km.
DescontosDescontos:
Contribuições para a segurança social: 13,7% (de 108% do salário bruto por hora)
Imposto de renda: depende da situação familiar
Carga horáriaCarga Horária:
Diariamente 8 horas, a partir da 9ª hora trabalhada o empregador é obrigado a dar um pagamento adicional de 50%
Semanalmente 40 horas
Férias: Um trabalhador da construção civil recebe um subsídio de férias de 15,8% do rendimento bruto.
O pagamento das férias é feito pelo Escritório Nacional de Pagamento de Férias diretamente ao trabalhador.
Doenças e acidentesDoenças e acidentes:
100% do salário bruto do primeiro ao sétimo dia. 85,88% do salário bruto a partir do oitavo ao décimo quarto dia. 25,88% do 15° ao 30° dia. O primeiro dia será pago. Um pedido de “pagamento compensatório pela doença“ poderá ser pedido a partir do 15° dia para compensar a perda salarial a partir dessa data.
Diversos
ContactoMais informações:
Sindicato ACV bouw – industrie & energie
Tel.: +32 2 285 02 11
Fax: +32 2 230 74 43
E-mail: acvbie@acv-csc.be
Sítio eletrónico: www.acvbie.be

Contacto:

Pessoa de contacto em língua alemã:

Tom Deleu, tom.deleu@acv-csc.be